Porque proteger a reserva florestal da Lagoa São Paulo

21/02/2003

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Apesar da importância para a biodiversidade, arqueologia e história do País, a reserva está ameaçada por invasores, pescadores, caçadores e especuladores imobiliários 
 
Djalma Weffort*
 
Em meio aos desastres ambientais produzidos por um dos maiores reservatórios de água do Planeta, uma área do tamanho da região metropolitana de São Paulo, o enchimento do lago da usina hidrelétrica de Porto Primavera, recém-concluído pelo governo do Estado, no rio Paraná, trouxe uma surpresa: três mil e 500 hectares da reserva florestal da Lagoa São Paulo ficaram fora da cota de inundação, deixando à mostra porções de Mata Atlântica, Cerrado, banhados e várzeas que lembram a antiga unidade, criada por decreto-lei, em 1942, pelo então governador Fernando Costa. 
Mas o que poderia ser uma boa notícia, está preocupando os ambientalistas da região do Pontal do Paranapanema, que há anos vem lutando pela diminuição dos impactos causados pelo empreendimento. Nem bem se formou, o novo ambiente já vem sendo alvo de invasões por caçadores, pescadores, criadores de gado, pequenos comerciantes e especuladores que se fazem passar por trabalhadores rurais sem-terra para ocupar e lotear as glebas remanescentes. 
O caso mais grave é o da chamada gleba Lagoinha, com 371 hectares, onde o governo federal aglutinou as reservas legais de três projetos de assentamento executados pelo Incra, elevando o tamanho da área para 945 hectares. Refúgio de cervos-do-pantanal, bugios, antas e tamanduás, a gleba é estratégica por estar situada em área contígua a reflorestamentos e a um sítio arqueológico dos índios Caiuá, datado de mais de 2 mil anos, onde ambientalistas e pesquisadores planejam implantar um sítio-escola e o memorial tupi-guarani. 
A área já foi reintegrada ao Incra mas posteriormente invadida. Na última sentença, no mês passado, a Justiça Federal, em Presidente Prudente, condenou à prisão dois líderes do movimento por desobediência à ordem judicial, medida extrema que, ainda assim, não serviu para intimidar os invasores que teimam em permanecer na reserva como se fossem os seus proprietários. Segundo os procuradores que trabalham no caso, a saída das pessoas está dependendo de decisão da Justiça Federal, onde o Incra ajuizou um novo pedido de liminar de reintegração de posse e demolição das benfeitorias. 
Gleba da Lagoa São Paulo reproduz antigos ambientes
A segunda gleba, com 2.530 hectares, está em propriedade da Cesp, por força de desapropriação para a formação do reservatório entre as cotas 257 e 259 metros. O imóvel abriga o mais importante remanescente de área úmida neste trecho do rio Paraná, caracterizado, principalmente na Lagoa Preta e no seu entorno, por um mini-pantanal preservado, para onde se refugiou a maioria das espécies atingidas pelo lago, entre as quais os raros cervos-do-pantanal monitorados pelos pesquisadores da Unesp, de Jaboticabal. 
Nesta gleba, os ambientalistas estão propondo o mapeamento das porções remanescentes e a definição do sistema operativo do reservatório, nos moldes do Termo de Ajustamento e Conduta assinado, em outubro de 1998, entre Cesp, Ibama e Ministério Público, estabelecendo a sazonalidade da operação no sistema que demonstre o menor impacto ao meio ambiente. A idéia é que, após a identificação das áreas emersas, dê-se à unidade tratamento similar ao que se dá as áreas de proteção ambiental, no que se refere à recuperação e ao manejo ambiental. Ao nosso ver, a melhor alternativa para a proteção da rica biodiversidade e a definição dominial daquele remanescente é a criação e implantação do Refúgio de Vida Silvestre, uma unidade de conservação particular, prevista na legislação que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC. 
Remoção dos posseiros para áreas que possam ter seus lotes regularizados  
Uma terceira gleba, a Palhada, com 565 hectares, sob a responsabilidade do Instituto Florestal, órgão que administra as unidades de conservação do Estado, encontra-se ocupada por propriedades rurais, estradas, canais de drenagem, agricultura e pastagem. É o imóvel de mais difícil solução pelos reflexos sociais que possam acarretar. Entretanto, manter esta situação, ao invés de proporcionar aos posseiros um reassentamento digno, onde as famílias possam trabalhar livremente em lotes regularizados, é condená-las a eterna situação de penúria em que vivem há 30 anos. 
Seja como for, o conjunto de medidas que possa ser implementado nos fragmentos que restaram da inundação de 11 mil hectares da reserva, deixará uma amostra da antiga floresta que num passado não muito remoto cobria de verde esta distante região do Estado. Proteger os remanescentes é resgatar a história de sua criação, a trajetória dos antigos povos indígenas e episódios da luta armada que marcaram a região, na década de 60, e que sacrificou proprietários e revolucionários ligados à guerrilha de Carlos Marighella. 
Empresas da iniciativa privada estão colaborando com o projeto, doando material e equipamentos para a estruturação, vigilância e manutenção dos remanescentes. A Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) analisa proposta de dotar a unidade de um viveiro de mudas que permita atender as famílias de trabalhadores rurais sem-terra recém-assentados. Universidades, comércio, profissionais liberais, prefeituras, câmaras de vereadores e comitês de bacias hidrográficas também se mobilizam em favor da implantação da unidade. 
O governo do Estado, por sua vez, não terá custos com desapropriação, já que as glebas são de domínio público. Para a secretaria do Meio Ambiente, representa a ampliação do patrimônio natural de São Paulo a um custo zero, já que os gastos com a criação e implantação da unidade correrão por conta do empreendedor como compensação ambiental aos danos provocados por Porto Primavera, mesmo no caso de privatização da empresa. 
Com a aglutinação de esforços, em busca de um objetivo comum, quem sabe, 59 anos depois de sua criação, sejamos capazes de transformar em realidade o que preconizava o velho decreto-lei de 1942 que, em seu artigo primeiro, destinava a reserva florestal da Lagoa São Paulo à conservação da flora e fauna estaduais e formação de parques ou florestas modelos. 

 

*Djalma Weffort, jornalista, é presidente da Apoena - Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar. Artigo originariamente veiculado do site www.estadao.com.br/cienciaemeioambiente  





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